termos e condições
1. Preços
(a) Os preços de tabela podem ser alterados sem aviso prévio.
(b) As encomendas em carteira ficarão sujeitas a novos preços.
(c) Salvo indicação expressa em contrário, os preços não incluem a instalação, demonstração, formação, montagem ou arranque de quaisquer máquinas e/ou equipamentos.
2. Encomendas – Local de Entrega e transporte
(b) Entrega diretamente nas nossas instalações: A mercadoria será considerada como entregue, aquando a sua aquisição, à saída das nossas instalações.
(b) Entrega nas instalações do cliente:
i. As mercadorias viajarão por conta e risco do cliente, salvo se as mesmas forem transportadas nos nossos veículos.
ii. Quando não transportados nos nossos veículos, serão debitados portes:
– Nos envios para fora de Portugal Continental;
– Nos envios urgentes (menos de 24H), para Portugal Continental, independentemente do valor da encomenda, os portes de envio são por conta do cliente;
– Em encomendas com valor inferior a 100€ (líquido e isento de IVA), para Portugal Continental, os portes de envio são por conta do cliente;
iii. Na receção das encomendas, caso sejam detetados quaisquer tipos de danos, nomeadamente nas embalagens, é da responsabilidade do destinatário efetuar “reservas” na guia da empresa de transportes. A aceitação das encomendas sem quaisquer reservas determina a isenção de responsabilidade, quer por parte da empresa de transportes, quer por parte da nossa empresa.
3. Encomendas – Confirmação e prazos de entrega
(a) As encomendas que nos forem confiadas, ficarão sempre sujeitas à nossa confirmação final.
(b) Os prazos de entrega que indicarmos verbalmente ou por escrito serão dados a título meramente indicativo.
4. Abertura de Crédito e Pagamentos
(a) Os fornecimentos a crédito a novos clientes ficam sempre dependentes das informações ou referências obtidas através das fontes que consideramos úteis para o efeito;
(b) As condições de pagamento aplicáveis aos fornecimentos a crédito serão comunicadas por escrito aquando da abertura da conta corrente, podendo, no entanto, ser alteradas a qualquer momento pela Centrocor, Lda., sem que haja necessidade de respeitar um prazo mínimo para o efeito.
(c) Quando uma fatura não tenha sido paga até à data do seu vencimento, as condições de pagamento a crédito atribuídas ao cliente, ficarão suspensas ou anuladas, sendo posteriormente reavaliada a concessão de crédito.
(d) O pagamento das mercadorias deverá efetuar-se nos nossos escritórios ou aos nossos colaboradores por cheque
ou transferência bancária.
5. Reclamações relativas a fornecimentos ou serviços efetuados
Eventuais reclamações, nomeadamente referentes a erros de envio ou de faturação, devem ser apresentadas e/ou justificadas por escrito no prazo de quinze dias subsequentes à data da fatura.
6. Devoluções relativas a fornecimentos efetuados
(a) Não são aceites devoluções efetuadas 15 dias após a data da emissão da fatura.
(b) Qualquer devolução carece de aprovação prévia, após análise do motivo da mesma.
(c) Com exceção das originadas por erros de envio, não conformidades ou por eventuais motivos previstos na legislação em vigor, caso a devolução seja aceite:
– Os custos de transporte até às nossas instalações não poderão, em caso algum ser-nos imputados;
– Poderá ser debitado um “encargo de gestão” de 5% do respetivo valor, com um mínimo de 10€;
– Para que a nota de crédito seja processada, os artigos devolvidos deverão estar em perfeito estado de conservação e funcionamento, têm de ser acompanhadas da respetiva nota de devolução, dos manuais de instruções, dos acessórios e das embalagens originais.
7. Suspensão de fornecimentos
Reservamos o direito de suspender fornecimentos caso para tal se verifiquem motivos relevantes, designadamente o
incumprimento das condições de pagamento acordadas.
8. Juros de mora e compensatórios
O não cumprimento dos prazos de pagamento acordados confere o direito de débito de juros moratórios à taxa legal, definida por Portaria (conforme Art. 102, nº 3, do Código Comercial), bem como, a cobrança da indeminização ao abrigo do DL n.º 62/2013, de 10 de Maio.
9. Entrada em vigor
(a) Estas Condições Gerais de Venda cancelam as anteriores e entram em vigor no dia 20 de Outubro de 2020.
(b) No caso de situações litigiosas entende-se que é aceite o Foro da Comarca de Penafiel como competente para decidir sobre quaisquer ações derivadas da aplicação das condições expressas neste documento.
10. Informação a consumidores sobre resolução alternativa de litígios (RAL) de consumo
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, com site em www.cicap.pt e morada na Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto; Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral, com site em www.triave.pt e morada na Rua Capitão Alfredo Guimarães, nº 1, 4800-019, Guimarães.
